Política de Privacidade

AMARQ CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S/A

Na AMARQ CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S/A, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e eventual transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site ou nossos canais de comunicação via WhatsApp.

Ao utilizar nossos serviços e concordar com tratamento de dados, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8.078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a AMARQ CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S/A, doravante denominada simplesmente como “AMARQ”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.180.184/0001-99, no papel de agente de tratamento de dados coletados pelos canais supramencionados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.


1. DADOS COLETADOS E FORMA DE COLETA

Nosso site e canais de comunicação coletam e utilizam alguns dados pessoais, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

1.1. Dados Cadastrais. Considerando a natureza da atividade da AMARQ, ao auxiliar os nossos clientes em processos de implantação de benefícios empresariais, recebemos destas empresas – empregadores dos titulares da dados – os dados cadastrais dos colaboradores exigidos pelas operadoras de planos de saúde, seguradoras ou fornecedoras de serviços de bem-estar (“Prestadores”) para implantação dos produtos por eles ofertados.

Os Dados Cadastrais, que abarcam: nome completo, CPF, filiação, nº da carteirinha do plano, entre outros, são recebidos pela AMARQ via drive em nuvem, protegido por senha, por exemplo FTP e cadastrados no sistema informatizado contratado pela AMARQ com a empresa Quiver, em seguida todos os dados pessoais são apagados completamente de nossos servidores e arquivos internos (físicos ou não).

1.2. Dados fornecidos pelo Usuário. Para obter maiores informações sobre os nossos serviços, o Usuário deverá se cadastrar ou apresentar alguns dados pessoais necessários para fazer orçamentos e consultas. Todos os Dados Pessoais fornecidos por você para esse cadastro serão armazenados dentro da plataforma de chat online e utilizado apenas para fins de fornecimento de informações comerciais ou cadastrais a pedido do titular de dados. Os dados solicitados podem ser um ou mais dentre: endereço de e-mail para contato, nome completo, número de CPF e número da carteirinha do plano de saúde do benefício.

1.3. Dados Sensíveis dos Usuários. Na prestação de serviços da AMARQ, por atuar no mercado de corretagem de produtos de saúde e bem-estar, em algumas situações poderá haver tratamento de dados de saúde dos titulares, que são considerados dados sensíveis.
Quando o tratamento de dados for feito a pedido do titular, será colhido o consentimento no ato de solicitação. Nas demais hipóteses os dados de saúde serão tratados apenas por profissionais de saúde sujeitos ao sigilo profissional, que deverão anonimizar estes dados sempre que forem acessíveis a outras pessoas envolvidas na prestação de serviços.

1.4. Cookies. A AMARQ também poderá utilizar tecnologia padrão para coletar informações dos Usuários, tais como cookies, de modo a melhorar sua experiência de navegação como o Google Tag Manager / Google Analytics, se tratando de dados meramente estatísticos e, portanto, anonimizados. Contudo, o uso destas tecnologias poderá ser desativado pelo Usuário a qualquer tempo, de acordo com as configurações de seu dispositivo de acesso.


2. FINALIDADES DO TRATAMENTO

2.1. Dados necessários para o fornecimento do Serviço de corretagem e implantação. Os dados pessoais recebidos pela AMARQ, em especial os Dados Cadastrais dos titulares, serão utilizados primariamente para o fornecimento do serviço em si. A AMARQ utiliza esses dados apenas para as finalidades descritas nesta Política.

Como a prestação de serviços da AMARQ depende do cadastramento de beneficiários nos produtos dos Prestadores, a AMARQ receberá do empregador do titular os Dados Cadastrais e inscreverá este colaborador junto ao Prestador contratado pela empresa onde trabalha, sendo que os dados exigidos podem variar de acordo com o Prestador contratado.

2.2. Dados necessários para o fornecimento do Serviço de pós-venda e relacionamento. O serviço de pós-venda inclui um canal de comunicação através do qual o titular pode entrar em contato direto com a AMARQ através de chat online solicitando ajuda com alguma dúvida ou algum empecilho relacionado aos produtos dos Prestadores nos quais o titular esteja cadastrado, esta interação pode envolver dados de saúde (sensíveis) do titular. Nestas hipóteses, quando o contato partir do titular, a AMARQ colherá seu consentimento livre e informado relacionado a este tratamento específico.
Os dados pessoais ou sensíveis tratados no âmbito dos serviços de pós-venda serão acessados pelo menor número de pessoas possível, todas vinculadas a deveres de sigilo e confidencialidade. A equipe da AMARQ auxiliará o titular na comunicação com o Prestador, visando auxiliar sem em acesso aos serviços a que tem direito.

2.3. Tratamento de dados de menores de idade: A AMARQ pode realizar o tratamento de Dados Cadastrais de menores de idade (crianças e adolescentes) ou incapazes quando estes forem dependentes dos segurados/beneficiários titulares relacionados aos clientes da AMARQ.
O nosso Site não é direcionado a crianças e não deve ser utilizado por elas. Não coletamos informações de menores de idade deliberadamente, sendo a coleta restrita aos Dados Cadastrais fornecidos pelos contratantes para inclusão de beneficiário nos benefícios empresariais intermediados pela AMARQ.

2.4. Dados necessários para funcionalidades secundárias. Alguns dados são coletados e utilizados para melhorar e personalizar ainda mais sua experiência, como informações de contato utilizadas para enviar a você informações importantes sobre s serviços dos Prestadores disponíveis para os titulares ou alterações relevantes que possam impactar a utilização dos serviços dos Prestadores.

A coleta e tratamento desses dados é baseada, especialmente, no exercício regular de direitos do titular, sendo garantido o “opt-out” àquele que queira parar de receber tais comunicações. Estas disposições não se aplicam a comunicações feitas através de e-mail ou celular corporativos do titular, tendo em vista o legítimo interesse do empregador em fornecer tais informações aos seus colaboradores.

2.5. Dados coletados para cumprimento de obrigações legais. A AMARQ é obrigada por lei a conservar alguns dados básicos de registro de acesso aos nossos serviços de chat online, incluindo, mas não limitado, a número de telefone, com data e hora e o histórico da conversa entre o titular e os atendentes (sejam eles humanos ou informatizados). Tais dados são conservados pelo período mínimo de 6 meses. Eventualmente, outros dados podem ser armazenados também para cumprimento de obrigações legais.

2.6. Finalidades secundárias. A AMARQ pode utilizar os dados coletados que não sejam dados sensíveis, também para finalidades secundárias que não sejam conflitantes ou excessivas em relação às finalidades listadas acima, sempre em conformidade com a legislação brasileira, com base em seu interesse legítimo, exceto nos casos em que prevaleçam os direitos e garantias legais do Usuário.

2.7. Dados anônimos e estatísticas agregadas. A AMARQ pode gerar, a partir dos dados pessoais, sensíveis ou não, relatórios estatísticos anônimos a partir de dados agregados não identificados ou identificáveis, a pedido do cliente. Tais dados anonimizados serão submetidos a processo que impeça sua re-identificação, considerando os meios técnicos e financeiros razoáveis e disponíveis e o tempo necessário para tal reversão.


3. CONSENTIMENTO

3.1. Conforme hipótese de tratamento descrita no item 2.2 acima, utilizamos do consentimento do titular de dados como base legal. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a (nome empresarial simplificado) a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido de forma específica para a finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da AMARQ para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

3.2. Ao utilizar os serviços da AMARQ e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

3.3. A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

3.4. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa do tratamento. Tais consequências serão informadas previamente.


4. CONSERVAÇÃO DE DADOS

4.1. Servidores internos. A AMARQ não armazena dados de clientes em seus servidores internos ou em documentos físicos. Todos os dados utilizados na prestação de serviços são recebidos pela AMARQ via drive em nuvem, protegido por senha, por exemplo FTP e cadastrados no sistema informatizado contratado pela AMARQ com a empresa Quiver – a saber, os produtos EBS e PRO – e em seguida apagados completamente de nossos servidores e arquivos internos.

4.1.1. Portal do Beneficiário. A partir do sistema contratado com a empresa Quiver, é possível disponibilizar para os beneficiários, a depender da contratação específica feita pelo Cliente, um serviço de “Portal do Beneficiário”, no qual o titular do benefício empresarial tem acesso aos seus próprios Dados Cadastrais e de seus dependentes, conforme registrados no sistema, e poderá consultar em quais benefícios empresariais estão inscritos e o que estes benefícios oferecem, mediante acesso (login e senha) pessoal e individualizado

4.1.2. Aplicativo Quiver. Mediante contratação específica pelos clientes da AMARQ, será possível acessar o “Portal do Beneficiário” através de aplicativo desenvolvido pela empresa Quiver.

Neste aplicativo o beneficiário terá acesso aos mesmos dados disponibilizados no “Portal do Beneficiário” que é disponibilizado no portal na internet, mediante acesso (login e senha) pessoal e individualizado.

O acesso pessoal a este aplicativo permitirá acesso única e exclusivamente aos dados do beneficiário titular e seus dependentes.

4.2. Prestadores de Serviços. Todos os nossos prestadores de serviços de TI relacionados ao tratamento de dados pessoais, abaixo descritos, possuem níveis adequados de segurança de dados e estão adequados aos termos desta Política e da legislação vigente.

4.3. Implantação e Relacionamento. Os dados coletados para permitir o acesso aos serviços de pós-venda e para atendimento da equipe de relacionamento serão mantidos pelo tempo necessário para implementação ou prestação do auxílio específico solicitado pelo titular, podendo ser excluídos definitivamente ou anonimizados para compor banco de dados agregados com finalidades estatísticas.

4.4. Obrigações legais. Os dados coletados e mantidos com a finalidade de cumprimento de obrigações legais pela AMARQ serão conservados pelo prazo indicado em Lei.

4.5. Defesa de direitos. Eventualmente certos dados relevantes, sempre considerando o mínimo necessário, podem ser armazenados além do prazo descrito acima, com a finalidade de defesa de direitos da AMARQ por vias judiciais ou extrajudiciais, conforme permitido pela legislação pertinente.


5. RESPONSABILIDADE DO CONTROLADOR

5.1. Controlador dos Dados. A AMARQ declara que atua no processamento dos dados recebidos pelos seus clientes na qualidade de “Operadora de Tratamento de Dados Pessoais”, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/18) e “Controladora dos Dados” quando se trata dos dados fornecidos pelos titulares em atendimentos individualizados.

5.2. Responsabilidade por registro e comprovação de base legal. A AMARQ é inteiramente e exclusivamente responsável pelo registro e conservação dos documentos e provas necessárias para verificação da obtenção do consentimento válido dos titulares, quando aplicável. Nas hipóteses em que for Operadora de dados fornecidos por clientes, estes devem observar aplicação da base legal adequada para o compartilhamento.


6. SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE

6.1. Segurança lógica e organizacional. A AMARQ considera todas as informações coletadas confidenciais, garantindo que serão tratadas e armazenadas conforme as determinações desta Política e com a adoção das adequadas medidas de segurança lógicas e organizacionais, conforme o grau de sensibilidade dos dados e os riscos inerentes à atividade. Tais medidas seguirão o padrão de melhores práticas da indústria, utilizando-se, por exemplo, de criptografia, conexões seguras, autenticação multifatorial, entre outros. A AMARQ declara que possui todas as políticas internas de segurança adequadas e razoáveis para garantir o correto tratamento dos dados, em conformidade com as Leis vigentes.

6.2. Backup e integridade. Os prestadores de serviços de TI especializados contratados pela AMARQ realizam backups periódicos da base de dados da AMARQ, de modo a garantir a continuidade do serviço em caso de falha. Os backups serão restaurados diretamente pelos prestadores de serviços, sempre que for identificada violação, modificação não autorizada, ou perda de dados. Os backups realizados não são destinados a restaurar dados apagados, acidentalmente ou não, pelos titulares ou agentes de tratamento, de modo que não é possível a restauração de dados nesses casos.

6.3. Comunicação e transferências internacionais. Nas hipóteses de comunicação dos dados pessoais a terceiros, sejam eles operadores ou não, ou no caso de transferências internacionais, a AMARQ garante que todas as entidades que vierem a receber tais dados serão vinculadas por cláusulas contratuais específicas ou acordos de confidencialidade e segurança de dados, com a finalidade de impor a tais terceiros ou recipientes de dados estrangeiros as mesmas obrigações de segurança, integridade e confidencialidade descritas nesta Política. Adicionalmente, nos casos de transferência internacional de dados, a AMARQ se certificará que tal transferência ocorra dentro das hipóteses legais aceitáveis para padrões de proteção de dados pessoais a serem exigidos do recipiente de tais dados.


7. COMUNICAÇÃO E USO COMPARTILHADO

7.1. Comunicação a operadores do tratamento. A AMARQ poderá compartilhar os dados coletados com prestadores de serviço, subcontratados ou outros fornecedores que atuarem, sob direção da AMARQ para a prestação de serviços aos clientes e titulares de dados. Tal comunicação é feita em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, adotando os Operadores todas as precauções exigidas em Lei para garantia da segurança e da confidencialidade dos dados comunicados.

7.1.1. Os Operadores de dados que atualmente atuam em parceria com a AMARQ para a prestação de serviços são:
QUIVER DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº 03.004.894/0001-86.

7.2. Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

7.3. Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos, que você pode acessar aqui:
Política de Privacidade do nosso parceiro: https://www.quiver.net.br/politica-de-privacidade/

7.4. Comunicação a terceiros. Além da situação descrita no item 7.1 acima A AMARQ poderá compartilhar os dados coletados com terceiros nas situações descritas abaixo:

a) Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

b) No caso de transações e alterações societárias envolvendo a AMARQ, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos produtos; ou

c) Proteção dos direitos da AMARQ em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.


8. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

8.1. Os dados pessoais coletados durante a prestação dos serviços podem ser processados por nós mesmos ou por afiliados ou subcontratados. A AMARQ está estabelecida no Brasil e não utiliza servidores localizados fora do território nacional. Contudo, nossos afiliados, subcontratados ou parceiros também podem estar sediados ou podem realizar o tratamento de dados em outros países. Assim, ao concordar com esta Política e com os Termos de Uso associados, você concorda também que seus dados podem estar sujeitos a transferências internacionais com destino aos nossos próprios servidores em outros países, a afiliados ou subcontratados, e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta Política de Privacidade e Termos de Uso relacionados. Essas transferências, durante o uso dos serviços, se dão de forma natural e integrada ao uso do software, e são necessárias unicamente para possibilitar o fornecimento dos serviços pela AMARQ.

8.1.1. Nesse caso, garantimos que os afiliados e subcontratados serão submetidos também às obrigações desta Política, conforme o disposto na seção “Segurança e Confidencialidade” deste documento. Assim, ao concordar com esta Política e com os Termos de Uso associados, você concorda também que seus dados podem estar sujeitos a transferências internacionais com destino a afiliados ou subcontratados, e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta Política de Privacidade e Termos de Uso relacionados.


9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

9.1. Direitos do Titular. O titular dos dados pessoais, é pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, coletados e tratados. A AMARQ assegura as titulares seus direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

a) Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.

b) Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

c) Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.

d) Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.

e) Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a (nome empresarial simplificado) trata a seu respeito.

f) Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

g) Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

h) Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

9.2. Forma e condições de exercício. Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a AMARQ através do e-mail ouvidoria@amarqconsultoria.com.br:

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

9.3. Exclusão de dados. A exclusão dos dados armazenados pela AMARQ poderá ser requisitada, nas condições estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, por meio do e-mail ouvidoria@amarqconsultoria.com.br. A AMARQ declara-se comprometida a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, quando cabíveis, o mais breve possível. Tal exclusão, quando abranger dados necessários para prestação de serviços, acarretará também o encerramento do atendimento. Mesmo nesse caso, a AMARQ poderá manter os dados pessoais armazenados, sem sujeitá-los a tratamento ativo, de modo a cumprir com suas obrigações legais de guarda de dados.


10. RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO

10.1. A AMARQ prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

10.2. O tratamento dos dados coletados é realizado pela AMARQ, ou por terceiros sob orientação da AMARQ, sendo a AMARQ, quando atuar como Controladora dos dados, responsável pela legalidade do projeto como um todo. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do titular pode ser realizada por mensagem escrita para o endereço eletrônico ouvidoria@amarqconsultoria.com.br, contendo, no mínimo, as seguintes informações e documentos:

a) Nome completo do requerente;

b) Números de RG e CPF do requerente;

c) Endereço de e-mail para comunicação;

d) Cópia do RG e CPF;

e) Descrição da solicitação.

10.2.1. Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do solicitante.

10.3. A AMARQ se compromete em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizacionais aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

10.4. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela AMARQ, comprometemo-nos a segui-las.


11. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1. Conforme mencionado ao logo desta Política, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a AMARQ não se responsabiliza por:

11.1.1. Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários/titulares em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas nesta Política.

11.1.2. Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da AMARQ.

11.1.3. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

11.1.4. Inveracidade das informações inseridas pelo titular/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da AMARQ; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do titular/cliente.


12. ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

12.1. A atual versão da Política de Privacidade foi formulada durante a vigência da LGPD e foi atualizada pela última vez conforme disposto no item 15.1 abaixo.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre emitiremos notificações sobre as mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.


13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou por autoridade judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.2. Essa Política será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o foro do domicílio do Titular para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.


14. CONTATO

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política, ou tenha questões sobre como lidamos com os seus dados pessoais, entre em contato conosco:

E-mail: ouvidoria@amarqconsultoria.com.br.;

Endereço: Alameda Santos nº 1787, 7º andar, Bairro Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, CEP: 01.419-100.


15. DATA DA ÚLTIMA REVISÃO DESTA POLÍTICA

15.1. 03 de novembro de 2021.